Execução - Pretendida requisição de informações sobre contas e investimentos em nome do executado junto ao Banco Central do Brasil e demais instituições de crédito

Interesse manifestante da parte - Ausente demonstração do interesse público, inviável a quebra

Supremo recebe representação contra a senadora Roseana Sarney

Desembargador que vendia decisões via WhatsApp é punido com aposentadoria compulsória

As investigações da PF revelaram que eram cobrados valores entre R$ 50 mil e R$ 500 mil para cada decisão.

Conselho de Ética está com dificuldades para notificar André Vargas, diz relator

Júlio Delgado diz que a tática do deputado de tentar protelar o processo é clara

Deputado vai propor mudanças no Conselho de Ética

Cassado o mandato do deputado Sérgio Benevides

FORTALEZA - Foi cassado, na Assembléia Legislativa, o mandato do deputado Sérgio Benevides (PMDB). Foram 42 votos a favor, um contra e uma abstenção.

José Dirceu impetra novo MS no Supremo para evitar perda de mandato

OAB é contra fim do Senado mas apóia mandato menor de senador

Collor vai tirar licença por quatro meses

Procurador: MP não está investigando Renan

Citados em denúncias voltam a pedir voto

Deputado do DF pode estar envolvido em caso de pedofilia

Adiada para terça-feira votação do relatório do caso Renan

Conselho de Ética transfere para quarta-feira votação de relatório do processo contra Renan

ONGs pedem que STF destitua relator do marco da mineração

A acusação se baseia no fato de Quintão relatar um projeto que envolve interesses de empresas que financiaram sua campanha em 2010

Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Janene

Plenário da Câmara absolve deputado João Magno

Negada liminar que discute impedimento do presidente do Conselho de Ética em processo contra Cunha

Em análise preliminar do caso, o ministro observou que a jurisprudência do STF afasta a aplicação subsidiária das regras processuais de impedimento e suspeição a procedimentos de natureza política.

Plenário absolve o deputado Romeu Queiroz

Crime eleitoral. Delito de desobediência (artigo 347 do Código Eleitoral). Alegação de falta de justa causa para a instauração da persecução penal. Possibilidade de controle jurisdicional, mesmo em sede de "habeas corpus", porque líquidos os fatos subjacentes à acusação penal. Quebra de sigilo bancário.